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A atuação do psicólogo nos programas de medidas sócio-educativas em meio aberto e em unidades de internação

2013
marcianodio@unochapeco.edu.br
Acadêmicos do 10º período do Curso de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) – São Lourenço do Oeste (SC) Brasil

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A atuação do psicólogo nos programas de medidas sócio-educativas em meio aberto e em unidades de internação

O presente artigo busca oferecer suporte para a atuação do profissional de psicologia no âmbito das Medidas Socioeducativas (MSE), em meio aberto e privação de liberdade. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), consiste em uma ação do Sistema Conselhos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no qual refere-se a uma nova etapa na construção social da profissão dos psicólogos no Brasil. Para tanto, abordaremos a atuação do psicólogo em MSE, em meio aberto (MA) e em unidades de internação. A ideia fundamental é produzir informações qualificadas para que o Sistema Conselhos possa implementar novas propostas e proporcionar uma nova visão e elaboração de políticas públicas que valorizem o cidadão enquanto sujeito de direito. O trabalho do psicólogo com adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas devem ser contextualizado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste sentido, o ECA promove e defende todos os direitos da população, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos exigíveis com base na lei (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2012). Deste modo, para o CFP (2012), o trabalho do psicólogo nas MSE, implica o desenvolvimento com a construção de práticas que contribuam para a efetivação das políticas públicas articulando as ações entre Estado, a família e a sociedade.

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