A "Psicologia na Promoção da Igualdade e da Justiça" é um artigo que se inclui no vasto leque de manifestos e lutas pelo honesto e digno registo das igualdades.

Cabe-lhe, enquanto ciência e enquanto conhecimento regido por ricos e múltiplos postulados teóricos de subjacência eficaz na intervenção e explicação de fenómenos inerentes à humanidade, contribuir para, efectivamente e de modo claro, se impor na linha da frente, na luta contra tudo o que contrarie a garantia do direito, da justiça e da igualdade, nos sistemas sociais.

Colocar a ciência e o conhecimento científico ao serviço comunitário, das exacerbações da liberdade e da igualdade, são meios pelos quais o bem estar social e ambiental se encontram, na certeza de um excelente itinerário de facilitação social e de evolução.

Fica, neste enquadramento, um reforço à promoção da saúde mental, tanto em indivíduos como em grupos sociais.

É um artigo que se incute nos intentos denunciadores da imoral prevalência de opiniões, em territórios consagrados à ciência, agravado pelo domínio das idiossincrasias individuais, sobre o que, de direito, assiste aos indivíduos e populações.

O esclarecimento, o suporte clínico e terapêutico, os meios de investigação, a melhoria de todo o equilíbrio mundano, não pode estar alheio à justiça.

Enquanto os mecanismos parasitários de privação ao esclarecimento e à informação, se sobrepuserem ao direito à saúde e, especificamente à saúde mental, não poderá haver um silêncio tranquilo no terreno da paz.

Não se deixará, quem bem trabalha, silenciar moléstias enganadoras e travestidas de qualificação profissional.

Este artigo, em soslaio de projecto, demonstra uma possibilidade de, em cada serviço, em cada psicólogo/a, o radiante sorriso da satisfação de dar, se embelezar pela criatividade e pela regência da Psicologia ao serviço de toda a humanidade … a Psicologia nos Cuidados de Saúde Primários.

PROJECTO

 ------ SOLTA A FRANGA ------

 “Prendia o choro e aguava o bom do amor”

Verso do poema/canção “Codinome Beija-Flôr”, do cantor, compositor, letrista e poeta brasileiro – Agenor de Miranda Araújo Neto, conhecido por Cazuza (Rio de Janeiro 4/4/1958 – 7/7/1990).

A escolha desta alusão não é uma homenagem alugada.

A escolha desta alusão é uma declaração de vida, sem limitação de prazo.

CONTEXTUALIZAÇÃO

“É-se” e não “está-se” nos determinismos, desejos, práticas e modos de vida em qualquer condição sexual psicosexual, nunca sendo, então, um percurso passageiro ou uma fase: é-se assim!

Infelizmente, ainda se vive com a presença e actualidade da “santa fogueira”, sem que as estruturas políticas, institucionais, familiares e sociais estejam na disposição de se implicarem de modo honesto (e não conveniente ou de conveniente fuga, sabe-se lá de quê!) e com o suporte do emanado pela ciência e conhecimento científico.

Não pode continuar a ser a opinião social, familiar e individual, bem como de outras instâncias de cariz religioso, caseiro e centrados no direito ao ponto de vista, ao mistério e ao dogmatismo, a determinar quais as vias para os sucessos e prazeres das funcionalidades e legítimos prazeres e viveres das sexualidades humanas.

A raiz da qualidade profissional, em Saúde, nunca deve permitir actuar-se, sem o  honroso e respeitoso fundamento clínico-científico, dispensando-se quaisquer ponto de vista, opiniões ou sugestões (ainda que designados, falsamente, como profissionais), para aquém ou além dos designados pela Psicologia Clínica e da Saúde, em âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Neste cenário e porque cada pessoa ama quem quiser (uns/umas, infelizmente, de forma silenciada; outros/as, felizmente, com sonora voz), sugere-se (em contributo para a construção de uma historiografia social menos trágica, menos dolorosa, injusta, castradora, mirrada, corrosiva, preconceituosa, infiel e, sobretudo, tão bem articulada com a pequenez, a obediência e a mansa ignorância) a criação de medidas que façam cumprir os seguintes intuitos:

• prevenir e contrariar o agravamento do actual contexto individual, familiar e social, no que concerne à homo e/ou à trans sexualidades;

• impedir a continuação do postulado da mentira, no intento de querer transmitir posturas de igualdade, este camuflado por subjectividades discursivas e parasitas conveniências circunstanciais;

• promover a noção de direito à identidade;

• consciencializar a identidade sexual e psicosexual;

• conjugar as imagens especular, mental e corporal;

• facilitar a autodespenalização e autoproblematização;

• identificar a angústia e/ou conflito intrapsíquico, sujeitos a repressão;

• mobilizar os mecanismos de defesa de forma ajustada;

• facilitar a identificação da homo e trans sexualidades latentes;

• eliminar erros cognitivos sobre a relação homossexual – nesta relação, nunca há um homem e uma mulher;

• actualizar, definir e integrar os papéis sexuais, conjugais e parentais;

• sobrevalorizar a conceptualização de direito e de justiça:

• tornar viável a ego–sintonia em cada sujeito, familiares e pares;

• derrubar conceptualizações e postulados inerentes ao moralismo e benfeitoria;

• interiorizar a noção de igualdade, justiça e liberdade;

• fortalecer a instância egóica, instaurando operatividade na exposição em todos os contextos persecutórios, de alienação, de rejeição ou de canalização à catarse social;

• adquirir ferramentas de luta contra a homotransfobia (e conceitos inerentes);

• exprimir que a “aceitação” é uma variante homotransfóbica;

• identificar outras variantes de posturas de homotransfobia;

• impedir a continuidade do abuso e do preconceito, que estipulam quem deve amar quem.

Assim, e na impossibilidade de se ser indiferente, a todos/as os/as que abraçaram a Psicologia nos Cuidados de Saúde Primários … projecta-se:

INTERVENÇÃO

1. Criação de uma consulta destinada a todas as pessoas cuja orientação ou práticas sexuais sejam egodistónicas, bem como de suporte a familiares, sobretudo no que diz respeito a púberes, adolescentes e, mesmo, a crianças.

2. A consulta e todos os actos inerentes, são efectuados, exclusivamente, por psicólogos/as, nas instalações dos Centro de Saúde/ACES (Agrupamento de Centros de Saúde).

3. A consulta tem o cariz de gratuitidade (isenção de taxa moderadora, tal como em muitos outros promotores de saúde) e de confidencialidade (na sua máxima garantia, como em todas as outras consultas de Psicologia).

4. Os utentes terão acesso à marcação da consulta por email (a serem criados), sem passarem por nenhum procedimento administrativo habitual. Este email é aberto, exclusivamente, pelos psicólogos/as integrantes desta consulta, que marcarão o dia e hora, em resposta ao email recepcionado.

5. O/a psicólogo/a, no Centro de Saúde/ACES, decidirá qual ou quais os períodos destinados a esta consulta, que não deverão ter dia e horário fixos, de modo a garantir a confidencialidade de sala de espera e evitar a infeliz e usual tendência à rotulização.

6. Entre os psicólogos intervenientes haverão reuniões prévias, de forma a serem uniformes as questões de linguagem, ajuste de procedimentos e de conceptualizações, bem como a revisão e actualização bibliográfica.

7. Existirão reuniões periódicas, e sempre que necessário, para discussão de casos clínicos, acerto de procedimentos e suporte de supervisão em parceria.

8. Uso de material de exame psicológico de forma uniforme, com avaliação prévia e posterior ao espaço terapêutico, com intuito de investigação.

9. A divulgação da consulta é efectuada através de desdobráveis a distribuir pelos diversos espaços do Centro de Saúde interveniente; publicitação em órgãos de comunicação social locais (jornais e rádios); bem como pelas actividades de Psicologia Comunitária efectuadas pelos/as psicólogos/as (escolas, juntas freguesias, associações, IPSS e outros organizações de utilidade social).

10. O/a psicólogo/a será o elemento de ligação entre o/a presidente do conselho clínico e da saúde (pccs), do respectivo ACES e o presente projecto.

11. Os directores executivos dos ACES implicados neste projecto (na eventual expansão do projecto para outros ACES), após as medidas lógicas (não de eventuais subjectividades idiossincráticas) a tomar junto do/a pccs deverão emitir o deferimento em documento único, a criar para o efeito, que circulará pelos psicólogos/as para o acesso aos respectivos directores executivos.

12. Este projecto deverá ser posto em prática logo após o deferimento, sendo que, na inexistência de acordo geral, será posto em prática nos Centros de Saúde que tiverem o lógico, congratulado e adulticiamente nobre, parecer favorável.

A intenção da sua publicação é por demais evidente, pelo que dispensará justificativas e/ou interpretações.

À questão sobre se se correrá algum risco discriminatório, na criação de uma consulta específica a esta realidade; certamente que a resposta contemplará todos os absurdos, atrocidades e negligências  que se têm verificado ao longo da História da Humanidade e da História Institucional em Saúde.

Não, não será um gueto. Será uma consulta de direito para a construção da igualdade. Os critérios de acessibilidade a este assunto seriam francamente facilitados e melhorados, com a existência de uma consulta deste nível.

Gueto é o local social onde as pessoas têm sido colocadas, pela existência dos caprichosos e miseráveis impérios da opinião e da crença, fomentados em espaço familiar, social, institucional e individual.

Este projecto não está implementado, por falta de resposta.

Foi enviado para apreciação, à direcção do ACES, em Fevereiro de 2014.

Braga, 13 de Março de 2016

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 La Personalité Normale et Pathologique

  Jean Bergeret

  Dunod, Paris 1996

 Psychologie Pathologique

  Jean Bergeret

  Masson, Paris 1979

 Psychologie Sociale

  JP Leyens

  Pierre Margada, Brussels 1979

 Teoria Psicanalítica das Neuroses

  Otto Fenichel

  Ed. Atheneu, Rio de Janeiro 1981

 Liberdade sem medo

  A. S. Neill

  IBRASA, São Paulo 1976

 A Função do Orgasmo

  Wilhelm Reich

  Publicações Dom Quixote, Lisboa 1979

 A Revolução Sexual

  Wilhelm Reich

  Zahar editores, Rio de Janeiro 1975

 As Origens da Moral Sexual

  Wilhelm Reich

  Publicações Dom Quixote, Lisboa 1988

 A Loucura da Normalidade

  Arno Gruen

  Assírio e Alvim, Lisboa 1995

 A Traição do Eu

  Arno Gruen

  Assírio e Alvim, Lisboa 1996