O que acham sobre a "fuga" ao registo na ERS?

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

Moderador: Cristina

Skydin
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Mensagempor Skydin » segunda set 22, 2008 12:42 pm

Confesso que continuo muito na dúvida quanto a estas questões, no entanto quanto a esse último ponto,


2 - "Não Estão sujeitos à regulação da ERS

a) Os Profissionais de saúde no ambito de atribuições das respectivas ordens ou associações profissionais"
b) Os estabelecimentos e serviços sujeito a regulação sectorial específica


saliento que não sei até que ponto funciona exactamente deste modo, uma vez que qualquer especialidade da área de saúde está sujeita à regulamentação da saúde, como aliás é compreensível, logo à alçada da entidade reguladora da saúde, vulgo ers, a nossa própria asae 8)
Relembremos os médicos e enfermeiros, já com ordens tão bem implementadas e sempre com a ers à perna! :wink:
AbLaZe
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Mensagempor AbLaZe » segunda set 22, 2008 1:12 pm

Finalmente...
Há uns tempos, era assim:
24-Mai-2007
ERS DÁ RAZÃO AO SNP QUANDO REIVINDICA A INSCRIÇÃO DOS PSICÓLOGOS COMO TÉCNICOS DE SAÚDE
Após uma grande insistência do Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) dá razão e reconhece a impossibilidade dos Psicólogos Clínicos de efectuarem o seu registo como Técnicos de Saúde. A ERS prevê que esta situação esteja regularizada a partir dos finais do mês de Fevereiro.


ERS DÁ RAZÃO AO SNP QUANDO REIVINDICA A INSCRIÇÃO DOS PSICÓLOGOS COMO TÉCNICOS DE SAÚDE



Após uma grande insistência do Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) dá razão e reconhece a impossibilidade dos Psicólogos Clínicos de efectuarem o seu registo como Técnicos de Saúde. A ERS prevê que esta situação esteja regularizada a partir dos finais do mês de Fevereiro.

Nos finais de 2003, o Governo de Durão Barroso aprova um Decreto­Lei que visa a criação de uma Entidade Reguladora de Saúde (Decreto­Lei 309/2003, de 10 de Dezembro). A ERS tem como missão regular, supervisionar e acompanhar a actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de saúde, sejam públicos, sociais ou privados.

Com vista ao melhor conhecimento das entidades prestadoras de cuidados de saúde existentes, que carecem de regulamentação e de forma a evitar desigualdades entre estas, é aprovada, já pelo Governo de José Sócrates, uma Portaria (38/2006, de 6 de Janeiro, alterada posteriormente pela Portaria 639/2006, de 23 de Junho), que estabelece as regras de um registo obrigatório e define os critérios e cálculos das respectivas taxas a aplicar.

No entanto, estas portarias não consideram as entidades que prestam serviço na área da Psicologia Clínica, uma vez que os Psicólogos não são contemplados como técnicos de saúde, o que impossibilita o seu registo.

É desta forma que o SNP emite um parecer, reivindicando e exigindo, junto da Entidade Reguladora a alteração desta situação pois, como profissionais de saúde, exercem funções ao nível da avaliação, diagnóstico, acompanhamento psicológico e psicoterapia, tal como se encontra legislado no Decreto­Lei 241/1994, de 22 de Setembro.

Mais uma vez, os Psicólogos vêem­se confrontados com uma situação de exclusão como classe profissional do sector da saúde, uma vez que lhe é vedada a possibilidade de se inscreverem no campo dos responsáveis técnicos. O registo é efectuado por meios informáticos e o formulário não contempla a categoria de Psicólogo.

Depois de uma longa persistência e insistência, eis que o SNP recebe um ofício da ERS, no passado dia 7 de Fevereiro, a reconhecer razão ao SNP, quanto à impossibilidade dos Psicólogos de efectuarem o seu registo. A ERS informa que “está a tomar medidas tidas por convenientes para que o formulário de registo seja alterado, de acordo com as necessidades surgidas, e nas quais se incluem a introdução da categoria do Psicólogo Clínico como técnico superior de saúde, prevendo­se que o registo dos mesmo possa ocorrer a partir do fim do mês de Fevereiro”.

O SNP congratula­se por mais uma vitória conquistada, na luta pela dignificação da classe, que permitirá a todos os profissionais da Psicologia regularizarem a sua situação perante a legislação vigente.

O SNP aconselha todos os Psicólogos que se encontrem nesta situação que estejam atentos às notícias da ERS e que efectuem o respectivo registo, dentro dos prazos estipulados.

Fevereiro/2007

A Comissão de Clínica e Saúde


Agora...
22-Set-2008
O Sindicato Nacional dos Psicólogos tem sido contactado por vários colegas, no sentido de clarificar algumas dúvidas relativas ao processo de inscrição dos psicólogos clínicos na Entidade Reguladora da Saúde.
Após diligências do SNP com a ERS, a mesma entidade esclarece que "todos os psicólogos clínicos deveriam ter completado o registo até final de 2007". No entanto, o SNP chama a atenção para o facto de existirem determinadas condições que obrigam ao registo, pelo que aconselhamos todos os colegas interessados a consultar a legislação respectiva através do site www.ers.pt.
No caso de qualquer dúvida, o SNP sugere que entrem em contacto com a E.R.S. através de:
E-mail: geral@ers.pt
Telefone: 222 092 350


Finalmente, somos considerados na área da Saúde! :D
No entanto, a Ordem ainda não está em funcionamento... :? Logo, não sei o que isto quer dizer. Efectuei a primeira parte do registo on-line e a actividade Psicólogo nem sequer está contemplada, enquanto os Terapeutas da Fala e os Fisioterapeutas já lá aparecem, por exemplo. :cry:

Portanto, o melhor será ir tratando do registo, pois não me parece que alguém nos dê informações em concreto.
De acordo com a legislação da ERS, nós, os Psicólogos Clínicos, não entramos no rol de registos obrigatórios. Nem sequer somos Técnicos de Saúde... Mas para este Governo roubar uns cobres ao pessoal vale tudo!
Vi Veri Veniversum Vivus Vici
Skydin
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Mensagempor Skydin » segunda set 22, 2008 1:33 pm

Conforme a seguinte citação da Ablaze:
No caso de qualquer dúvida, o SNP sugere que entrem em contacto com a E.R.S. através de:
E-mail: geral@ers.pt
Telefone: 222 092 350


Refiro que este post foi criado por mim precisamente com as informações que a ERS me deu após ter contactado com eles via telefónica (ver início do post). É isso que me leva a crer que os Psicólogos têm, efectivamente de se increver nas condições que tenho vindo aqui a descrever, salvaguardando-se apenas de pagar nos casos excepção já mencionados.

Todas as informações que estão descritas no que escrevi inicialmente foram-me transmitidas directamente pela ERS, sem qualquer margem para dúvida. Se consideram que é conspiração para nos reterem dinheiro, já será outra opinião, o facto é que eles indicam muito explicitamente aos Psicólogos que se inscrevam na ERS de modo a ficarem regulados enquanto técnicos de saúde, o que é compreensível.
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Mensagempor AbLaZe » segunda set 22, 2008 4:16 pm

Sim, ser "conspiração para nos reterem dinheiro" é outra questão. De facto, a ERS é apenas uma fachada para avalizar a privatização geral da Saúde em Portugal.
Quanto ao sermos Técnicos de Saúde... Sabe-se lá. Segundo a lei, não somos sequer psicólogas clínicas, eu e tu, Skydin. De acordo com a legislação para a Carreira de Técnico Superior de Saúde:
O Psicólogo Clínico é um técnico superior de saúde. O Técnico Superior de Saúde é uma carreira especial do Sistema de Saúde, como o são a carreira médica ou de enfermagem. A entrada na carreira faz-se após aprovação num estágio profissional que, para a Psicologia Clínica, tem a duração de 3 anos. A carreira de Técnico Superior de Saúde inclui um conjunto de ramos, um dos quais é a Psicologia Clínica.
Os outros ramos que existem na carreira de Técnicos Superiores de Saúde são (entre parêntesis o número de anos de estágio profissional): Ramo da Engenharia Sanitária (2 anos); Ramo de Farmácia (3 anos); Ramo de Física Hospitalar (2 anos); Ramo de Genética (3 anos); Ramo de Laboratório (4 anos); Ramo de Medicina nuclear e radiações ionizantes (3 anos); Ramo de Nutrição (3 anos); Ramo de Medicina Veterinária (3 anos); Ramo de Psicologia Clínica (3 anos)
A Psicogia Clínica é uma carreira de Técnico Superior de Saúde que se desenvolve pelas categorias de assistente, assistente principal, assessor e assessor superior.
O ingresso na carreira faz-se pela categoria de assistente, mediante concurso documental, de entre os candidatos habilitados com o grau de especialista.


O busílis está na confusão entre o que está instituído e o que resulta do acordo de Bolonha. Como refere a proposta da European Framework for Psychologists Training (EFPT), o exercício independente da psicologia faz-se após 1 ano de internato. Como é que isto se coordenará com a lei existente é que ainda não se sabe. :roll:
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Mensagempor Luis Antunes » quinta set 25, 2008 6:03 pm

Desde já folgo em ver que toda a gente é muito prestável em responder e/ou esclarecer questões, pena é que os organismos competentes não sejam assim tão prestáveis e/ou sucintos
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HMMMMMM...

Mensagempor Bacelar » sábado out 04, 2008 11:17 pm

De acordo com o disposto no número 1 do artigo 3º da Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro, estão obrigadas a requerer registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) todas as entidades abrangidas pelo artigo 8º do Decreto-Lei nº 309/2003, de 10 de Dezembro, sendo definida como "entidade" a pessoa singular ou colectiva que tutela, gere/ ou detém estabelecimento onde são prestados cuidados de saúde.
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Mensagempor PsiLia » terça nov 04, 2008 11:35 am

então por exemplo, se eu tiver um espaço meu que quea transformar como consultório, tenho de me inscrever na ers, bacelar?

porque como disse e bem, quando aluguei um consultório, a minha senhoria é que estava inscrita na ers, porque era um prédio com vários profissionais (advgados, associações, etc).

mas e se eu quiser fazer num espaço meu e só para mim?

às páginas tantas já tou confusa....lool

obrigada
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Mensagempor SGFernandes » terça nov 04, 2008 5:41 pm

PsiLia Escreveu:então por exemplo, se eu tiver um espaço meu que quea transformar como consultório, tenho de me inscrever na ers, bacelar?

porque como disse e bem, quando aluguei um consultório, a minha senhoria é que estava inscrita na ers, porque era um prédio com vários profissionais (advgados, associações, etc).

mas e se eu quiser fazer num espaço meu e só para mim?

às páginas tantas já tou confusa....lool

obrigada


Penso que sim pois tenho consultório e pus essa questão à ERS e a resposta foi afirmativa.
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Mensagempor PsiLia » terça nov 04, 2008 6:07 pm

Obrigada, colega silvia :wink:
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Re: O que acham sobre a "fuga" ao registo na ERS?

Mensagempor j08rebelo » segunda set 29, 2014 9:39 pm

e no caso dos Psicólogos Educacionais?

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