Estágios Profissionais - ORDEM

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » quinta jun 02, 2011 8:53 am

NOVIDADE!

Foi ontem publicado o DL 66/2011, que institui a obrigatoriedade de remuneração de quem esteja a realizar estágio profissional - veja-se aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/10600/0302203025.pdf.

Evidentemente, nem tudo são rosas: os estágios do PEPAC continuam a ser regidos pelos DL 18/2010 e 65/2010, que prevê um pagamento de "bolsa de estágio" mensal no montante de 2X IAS (838,44€), enquanto os que agora se regula auferirão apenas 419,22€, a que acresce subsídio de refeição e seguro, tal como no PEPAC, mas, ao contrário do que acontece naquele regime, são feitos descontos (pela entidade patronal) para a Segurança Social.

Chamo a atenção para os artigos 16º e 17º, nº 2, que referem que a OPP terá 90 dias para alterar o seu Regulamento de Estágios, retirando dele a possibilidade de haver estágios não remunerados; logo, só quem iniciar estágio daqui a 3 meses estará abrangido por este DL.

Ou seja, quem já está a frequentar um estágio não remunerado irá, provavelmente, continuar sem remuneração até final, ou terá de procurar outro local de estágio daqui a três meses e, se tiver sorte, recomeçar tudo de novo.

Sendo um avanço do ponto de vista jurídico (proíbe-se o regime de trabalho escravo com que a OPP até concordava...) duvido que este DL venha efectivamente aumentar a oferta de estágios. Poderá até ter o efeito contrário, com o argumento da sacrossanta crise...

Mas acompanhemos os próximos episódios da novela.

Entretanto, pode dizer-se que a situação, para quem conclui o curso de Psicologia, está igual ao que estava até 2008, salvo que agora tem de se pagar mais umas alcavalas durante pelo menos um ano, e só depois se pode começar a exercer a profissão para que se estudou, ao contrário do que ocorre em todos os outros cursos.
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor aniger » quinta jul 14, 2011 5:29 pm

Continua a exploração.... realmente a lei é boa por um lado... mas por outro. Tenho uma colega que teve a sorte de ter uma grande cunha e é a única neste momento a realizar estágio mas o mesmo não é remunerado.


Porém e digo isto porque já ando há meses à procura de estágio profissional.. se até agora está difícil, assim ainda ficará mais...pois as instituições não querem pagar.


E sim é uma tristeza a nossa ordem vir com estas lei de estágio profissional.. a meu ver ou tinham bastantes parcerias e arranjavam eles os estágios ou então que fizessem a treta de um exame de acesso à ordem, porque acabar um curso e não estar habilitado a fazer nada...é uma tristeza :( e torna-se frustrante , falo por mim acabei o curso, estou num emprego que nem o 9 º ano é necessário e não consigo arranjar nenhum local para estagiar..nem chegando ao cúmulo de oferecer os serviços à borla...
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor Voyager » sexta jul 06, 2012 2:52 pm

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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » sexta jul 06, 2012 4:01 pm

Calmex... a alteração que o Voyager refere ainda não foi publicada em DR, apenas no Diário da Assembleia.
E mantém a inconstitucionalidade, pois vários Tribunais já disseram que não pode ser exigido "estágio" a quem, à data de entrada em funcionamento da OPP (Abril 2010) já estivesse a trabalhar. Ainda vai correr muita água sob as pontes... acompanhem em [url]bit.ly/continuarpsicologo[/url]
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vectrapc » sábado jul 07, 2012 1:29 am

Não percebo essa da OPP só ter entrado em funcionamento em Abril de 2010. Poderia explicar melhor? Tinha percebido que a OPP tinha entrado em funcionamento em 2008, altura em que me inscrevi.
É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » domingo jul 08, 2012 6:46 pm

Olá Vectra. Long time no read you.
Como se recorda, houve muita celeuma sobre a inconstitucionalidade do artigo 84º.
Como quem devia resolver atempadamente não o fez, agora são os tribunais a fazê-lo. E São eles que afirmam que a OPP não existia formalmente enquanto em regime de instalação, pelo que só na data das eleições (há mesmo quem diga: na data da tomada de posse) passou a existir na ordem jurídica. E que quem já exercia a profissão antes dessa data não pode ser desqualificado. Nem mesmo quando se tratava de pessoas licenciadas (p.ex.) em Filosofia e com Mestrado em Psicologia, e a exercer nessa área.
Mas, como disse... ainda vai correr muita água sob as pontes.
(BTW... fica muito mal recorrer de determinadas sentenças...)
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vectrapc » quarta jul 11, 2012 9:24 am

Estou a ver...a mim faz-me espécie a ordem não existir quando me inscrevi.
Percebo que tenha estado limitada nas suas acções porque o que existia era 1 comissão instaladora, mas não me faz sentido que não existisse legalmente, quando teria de exisitir para as pessoas se poderem inscrever e votar.
Oh well, por estas e por outras que deixei Portugal...aqui é trigo limpo farinha amparo, quer paga, não quer não trabalha como Psicólogo e acabou-se!! Não há meios termos!
E são 1600 dolares para quem se queixa dos valores que paga à OPP...e se não for aceite pode dizer bye bye ao dinheiro que não o volta a ver...
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » quarta jul 11, 2012 9:41 am

Pois, é o que dá não ser jurista.
Também eu pensava que a Ordem passava a existir no momento da entrada em vigor da Lei 57/2008 (4 de Outubro de 2008). E não é.
Mas tem lógica: até serem eleitos órgãos dirigentes (ou até tomarem posse) apenas existem "instaladores", ie, "técnicos de construção" que não podem arrogar-se direitos idênticos aos de uma Direção eleita. E logicamente a OPP não "existe", está a ser "instalada", "construída".

Quanto ao resto, é evidente que a Lei foi mal feita, e a culpa é para ser assacada aos legisladores. Primeiro, porque não é a meio do jogo que se mudam as regras. Segundo, porque não se retira o que já estava entregue. Terceiro, porque ceder a pressões de lóbis fica mal.
Mas se calhar compensa.

Felicito-o/a por estar nos States e se sentir bem. E, como sabe, o que está em causa não são "os valores que [se] paga à OPP" (embora sejam claramente exagerados para o que se obtém), mas sim o processo da sua criação.
O futuro está à nossa frente. Cabe-nos fazê-lo melhor.
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor Manuela » terça jul 17, 2012 9:41 pm

Olá a todos!
Eu sou licenciada pré-bolonha com estágio curricular, mestre e nos últimos 4 anos estive com bolsa de doutoramento FCT. Já pensava em avançar por conta própria para clínica privada mas soube agora que enquanto membro estagiário não posso fazer clínica privada, assinar relatórios ou qualquer outra coisa. A Ordem não me reconhece os 4 anos como experiência profissional porque segundo eles estive a apostar em formação e não a trabalhar. Enfim, já vi que no próximo ano vou ter de fazer o bendito estágio para aceder à profissão.
Como tenho andado afastada do mundo clínico, gostaria de perguntar aos colegas se têm tido facilidade em arranjar estágio profissional e se o estágio pode ser não remunerado. Quando eu acabei o curso em 2007 já andava a praga dos estágios não remunerados e acho que agora não deve ser melhor. É que se o estágio tiver de se remunerado arrisco-me a nunca conseguir um, não passar a membro efetivo e consequentemente não posso fazer pratica clinica... Uma pescadinha de rabo na boca! :shock:
Manuela Cameirão
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » quarta jul 18, 2012 8:05 am

Cara Manuela, o melhor é consultar primeiro um advogado.
A questão é esta: a colega (tal como eu) recebeu do Estado a autorização (que é o que é uma Licenciatura) para exercer uma profissão, num determinado quadro legal. Portanto, trata-se de um direito. A legislação que criou a OPP apresenta um artigo (84º do Estatuto) que é inconstitucional (não sou eu que o digo, são os Tribunais), por desqualificar retroativamente quem já tinha um determinado direito.
Recentemente (veja a Cronologia em http://bit.ly/continuarpsicologo) foi aprovada um alteração, que contudo mantém a inconstitucionalidade.
Ainda assim, e mesmo neste quadro, penso que bastará comprovar que desenvolveu atividade não remunerada (p.ex. voluntariado) para que haja obrigatoriedade de a integrarem como membro efetivo (poderão exigir que faça o "Curso de Formação", que é basicamente uma ação tipo CNO).
Se optar por um estágio, o mais provável é que não seja remunerado, embora, como refere a legislação o preveja. Mas como o Regulamento de Estágios da OPP até prevê que o psicólogo possa "prescindir" de ser remunerado, está a ver como estão as coisas.
Porém, tome atenção a isto: mesmo no atual quadro, se montar um gabinete e for mentorada por um psi que esteja credenciado como supervisor, poderá utilizar a sua atividade profissional como equivalente a estágio - pelo menos é o que deduzo do Regulamento, apesar de com ele não concordar.
Estou à sua disposição para qualquer outra questão que queira colocar.
Última edição por vvvieira em segunda nov 26, 2012 12:37 pm, editado 1 vez no total.
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » terça jul 31, 2012 4:30 pm

vectrapc Escreveu:Não percebo essa da OPP só ter entrado em funcionamento em Abril de 2010. Poderia explicar melhor? Tinha percebido que a OPP tinha entrado em funcionamento em 2008, altura em que me inscrevi.


Publicada a Lei 27/2012: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/14700/0393303933.pdf
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor vvvieira » segunda nov 26, 2012 12:36 pm

Quase 4 meses passaram desde a publicação da Lei 27/2012 de 31/7, mas a OPP não deu ainda nenhum sinal de a cumprir.
E entretanto na semana passada surgiu nos jornais uma notícia pouco abonatória, sobre alegada violação de dados pessoais e que mereceu uma resposta muito rude da OPP no seu site, mas nos últimos dias o comunicado sumiu-se... mistérios...
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Re: Estágios Profissionais - ORDEM

Mensagempor miausof » quarta nov 26, 2014 4:24 pm

Boa tarde,

não sei se alguém me pode ajudar. Já alguém realizou Estágio Profissional para a Ordem e me pode ajudar (dar algumas dicas, enviar o relatório de Estágio...)? É que estou a concluir e acho os tópicos para a realização do Relatório, um pouco confusos. Agradeço imenso.
Sofia

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