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Documentos
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 | Decreto-Lei n.º 66/2011 - Regulamenta os Estágios Profissionais Extra-Curriculares
01-06-2011
Actualmente, são realizados estágios profissionais em diversas áreas profissionais, que não têm um regime específico que lhes seja aplicável. Com este decreto-lei pretende-se que estes estágios sejam regulados, estabelecendo-se o enquadramento, os termos e as condições da realização de estágios profissionais, bem como uniformizar o tratamento jurídico desta matéria, alargando os princípios e as regras que norteiam a realização dos estágios atrás referidos a todo e qualquer tipo de situação que configure a realização de um estágio profissional extracurricular. |
| Projectos de Lei n.ºs 91 e 152/X (1.ª)
17-07-2008
Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto: Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Consulte aqui o documento (pdf). |
| DR II série A Nº70X1 2005-12-17
2006
"Texto de substituição da Comissão de Trabalho e Segurança Social e anexo incluindo o relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Projecto de Lei n.º 91/X (Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto); Projecto de Lei n.º 152/X (Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto)" |
| Parecer do SNP - Proposta do Governo para a Lei de Bases da Educação
01-12-2003
O Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) vem expressar publicamente – em nome dos seus associados, profissionais e licenciados em Psicologia – o parecer acerca da proposta de Lei de Bases da Educação (LBE) do Governo PSD-CDS/PP, actualmente em fase de análise e discussão na AR, pelos diferentes grupos parlamentares. |
| Reconhecimento de diplomas e títulos no espaço europeu: Profissões Paramédicas - Psicólogo, Psicoterapeuta e outros.
No seu sector “Diálogo com os Cidadãos”, o website EUROPA (portal da União Europeia na Internet) apresenta numerosas informações práticas e detalhadas relacionadas com o exercício dos direitos do cidadão a nível nacional e comunitário. Neste âmbito, e entre outros temas, é apresentado o sistema geral de reconhecimento de diplomas e títulos no espaço europeu, o qual se dirige a todos os profissionais qualificados para exercer determinada profissão num Estado Membro e que pretendam exercê-la num outro (Estado de Acolhimento). Mais especificamente, este documento desenvolve as “Profissões Paramédicas”, nas quais se enquadram os Psicólogos e os Psicoterapeutas, apresentando-se o princípio básico do reconhecimento das qualificações profissionais, o âmbito e limites e os procedimentos do processo de reconhecimento, entre outros. |
| Diagnóstico da precariedade da situação profissional dos Psicólogos Clínicos a exercer funções nos Serviços do Ministério da Saúde
'2001-10-24'
O Sindicato Nacional dos Psicólogos apresenta no seu website uma panorâmica histórica e de situação dos Psicólogos Clínicos em exercício de funções nos vários serviços do Ministério da Saúde. São desenvolvidas questões como os concursos de admissão a estágio de especialidade da carreira de Técnico Superior da Saúde (ramo de Psicologia Clínica), a equiparação a estágio, a obtenção de formação adequada à especificidade de cada área de intervenção dos Psicólogos (cursos, seminários, conferências e clínica supervisionada), a progressão na carreira, a precariedade dos vínculos contratuais e ainda as perspectivas futuras de integração dos profissionais. |
| Sindicato Nacional dos Psicólogos diligencia no sentido de regularizar a situação dos psicólogos nos CAT´s
'2003-06-27'
Muitos dos psicólogos em exercício nos Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT´s) encontram-se, há vários anos, a desenvolver a sua actividade com o vínculo contratual precário. Com o objectivo de regularizar esta situação, o SNP avançou com vários contactos junto dos responsáveis do Ministério da Saúde e do Instituto Português da Droga e Toxicodependência (IDT), tendo circulado igualmente um Abaixo-Assinado nos CAT`s, o qual conseguiu angariar assinaturas de 500 colegas dos vários grupos profissionais. De uma forma geral, os partidos políticos revelam compreensão quanto à gravidade deste cenário, colocando na mesa promessas de diligência no sentido do esclarecimento da situação. Futuramente, serão convocadas reuniões com os profissionais sindicalizados no sentido de ser feito um ponto de situação e se delinear o desenvolvimento de novas acções. |
| Sindicato Nacional dos Psicólogos diagnostica a situação dos Psicólogos Educacionais em Portugal
'2003-07-16'
O SNP elaborou um documento sobre a actual situação dos licenciados e profissionais de Psicologia Educacional e consequente necessidade de apresentação de propostas relativas a uma maior dignificação e valorização deste sector profissional.
Neste trabalho são desenvolvidas as molduras constitucional e legislativa que legitimam a criação dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO´s), bem como a problemática da carreira do Psicólogo Educacional. Ao mesmo tempo, retrata-se a situação actual do mercado de emprego reflectindo sobre variáveis como o elevado número de licenciados em Psicologia, os concursos públicos no Ministério da Educação, os critérios de admissão a estes concursos e sua relação com a “formação académica específica”, e ainda a não abertura de novas vagas (repercutindo-se na extinção de alguns dos SPO´s existentes).
Na sequência dos pontos anteriores, o Sindicato Nacional dos Psicólogos examina de forma pormenorizada e exaustiva as condições de trabalho nos Serviços de Psicologia e Orientação, consolidando, desta forma, a fundamentação para as propostas de acção que pretende defender junto dos órgãos competentes. |
| Posição da Direcção do Sindicato Nacional dos Psicólogos sobre o Diploma Europeu em Psicologia
'2003-07-01'
Neste documento o SNP descreve de forma resumida o Diploma Europeu em Psicologia em termos dos seus objectivos, princípios e pressupostos, e apresenta a moldura no cenário europeu - ao nível do ensino superior - que está por trás deste projecto. De uma forma transversal, são também apresentadas algumas críticas e reservas ao EuroPsy, tal como está formulado a esta data. |
| Diploma Europeu em Psicologia (Projecto EuroPsy)
Desenvolvido ao abrigo do Programa Leonardo Da Vinci, o projecto EuroPsy tem como principal objectivo desenvolver um Diploma Europeu em Psicologia. Mais concretamente, esta iniciativa pretende construir uma moldura comum dentro da União Europeia relativa aos conhecimentos, competências e desempenho dos Psicólogos que permita alcançar uma plataforma de harmonização. O EuroPsy é composto por 16 organizações parceiras provenientes de 12 países europeus, e influenciará domínios como os níveis de exigência de formação e de competência dos profissionais da psicologia, a profissão e prática profissional dos psicólogos e a mobilidade dos psicólogos e dos estudantes de psicologia dentro da Europa |
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