Resumo

O objectivo do presente estudo é um convite reflexivo que fazemos aos leitores acerca da Ética na Avaliação Psicológica.
Partindo de Caracterização Geral do termo, definimos o Código de Ética profissional, o ideal e a realidade e apresentamos uma breve exposição dos motivos para a sua validação numa perspectiva psicofilosófica.
Numa fase posterior do estudo, reflectimos acerca do poder e da influência que o Profissional de Psicologia exerce nos outros.
A responsabilidade Ética deverá sempre pautar o Profissional de Psicologia em todos os seus procedimentos psicológicos especialmente na Avaliação Psicológica.
No entanto, as variáveis psicossociais e económicas são intrínsecas ao Profissional de Psicologia enquanto membro inserido na Sociedade.

 

Ética – Uma Definição Filosófica e Etimológica

A palavra portuguesa deriva de dois termos gregos muito semelhantes no seu significado e pronúncia. Éthos significa hábito ou costume - entendidos, com uma certa superficialidade, como maneira exterior de comportamento; êthos tem um significado mais amplo e rico: o de lugar ou pátria onde habitualmente se vive e o carácter habitual (ou maneira de ser ou até forma de pensar) da pessoa. Assim, o ético poderia traduzir-se por modo ou forma de vida, no sentido mais profundo da palavra, compreendendo as disposições do homem na vida, o seu carácter, costumes e, claro, também a moral.

O tema nuclear da Ética são os actos do ser humano, enquanto ser possuidor de razão a Ética estuda o Bem e, assim, o seu objectivo é a virtude na condução da vida Heinemann formula assim a questão central a que esperamos que a Ética responda:
        Que devo escolher?
        Há uma hierarquia de valores? Que espécie de homem devo ser? Que devo querer?
        Que devo fazer?"

Ser ético, é muito mais que um problema de costumes, de normas praticas. Supõe uma boa conduta das acções, a felicidade pela acção realizada e a alegria da auto-aprovação diante do bem feito, no dizer de Aristóteles.

Ao longo da história humana, vários pensadores e doutrinas escreveram e teorizaram sobre Ética...

Sem querer entrar na história da Ética ao longo do tempo, estas foram algumas das doutrinas filosóficas e pensadores sobre Ética.

A caracterização geral de Ética baseia-se nos seguintes pressupostos:

 

Código de Ética profissional – O ideal e a realidade
Uma breve exposição dos motivos para a sua validação

São estes quatro pressupostos (Liberdade, Conhecimento, Acto Humano e a Responsabilidade) que devem estar intrinsecamente enraizados no profissional que faz da ciência psicológica o seu modus vivendi. Abre-se assim, um desafio à psicologia, como ciência que estuda e interpreta o comportamento humano, sujeito, ele mesmo, à complexidade de continuas e profundas transformações porque o mundo vive em constantes mudanças. A cada dia, torna-se mais complicado e difícil acompanhá-las devido à velocidade dos acontecimentos e à impossibilidade de se ter uma ideia das significações que estas mudanças representam.

Sendo o Homem um ser de relação, sujeito a continuas mudanças na sua labuta diária para ocupar, a cada dia, o espaço que lhe compete no mundo, e ao mesmo tempo, sendo o Homem o sujeito e o objecto de estudo da psicologia, um código de Ética na Ciência psicológica é fundamental para que exista uma uniformização dos actos éticos na prática profissional do psicólogo.

Dentro desta dimensão, o Código de Ética será a condensação das reflexões constantes do ser humano, como sujeito de mudanças, e por outro lado, a cristalização de normas e condutas comportamentais do agir psicológico.

O código de Ética, deve expressar de um lado, a dinamicidade própria da liberdade, do risco e da criação, e por outro lado, mostrar um conjunto de comportamentos que seja representativo da realidade social e cultural, com os quais o Homem convive diariamente inserido no meio ambiente em que se move.

O Código é a expressão da identidade profissional daqueles que procuram nele, inspirações, conselhos, normas de conduta... O código é uma resposta, porque encarna uma concepção da profissão, do profissional de psicologia dentro de um contexto social e político, e confere-lhe um selo de identidade, é o código que confere seriedade ao psicólogo.

O código é um conjunto de princípios gerais que fundamentam e ajudam a operacionalizar a pratica psicológica (o acto) e sugere normas que explicitam situações profissionais, indicando caminhos como soluções de problemas.

Estas 2 vertentes, retratam uma antiga preocupação humana, dividido entre o ideal que deveria gerar ideias ou comportamentos consequentes da realidade e a própria realidade em si, que tem que ser controlada, delimitada, seguida, para que o ideal não se perca. Èthos, segundo Aristóteles, expressa um-modo-ser, uma atitude psíquica, aquilo que o homem traz dentro se si na sua relação consigo mesmo, com o outro e com o mundo.

“Ser ético, é muito mais que um problema de costumes, de normas praticas. Supõe uma boa conduta das acções, a felicidade pela acção realizada e a alegria da auto-aprovação diante do bem feito “ (Aristóteles).

Neste sentido, o Código deve reflectir princípios gerais, pressupostos básicos que garantam ao agir do profissional, estes elementos de gratificação, quando este agir corresponde ao ideal ético reflectido pelo Código.

É esta Ética filosófica que apela para uma reflexão, para uma compreensão das singularidades, é ela que faz um apelo à criatividade humana, à liberdade e à espontaneidade.

É a Ética, que faz o profissional ver o seu cliente/paciente como pessoa, um ser de relação com o mundo, um ser singular à procura de uma compreensão que lhe é pertinente e procura nos profissionais de psicologia uma direcção para o auto conhecimento, uma ajuda, uma orientação.

É esta visão de totalidade existencial-filosofica que permite ao profissional de psicologia abrir as “janelas da sua mente” para ver o mundo como uma realidade social, política, comunitária e perca a mesquinhez de ver o indivíduo no seu imediatismo.

Será esta visão que o faz transcender do indivíduo para o grupo, do momento para a história, de soluções precárias para procuras globais.

O Código de Ética tem que ser fiel a esta dimensão, pois é esta dimensão da Ética do Homem, da pessoa e não do psicólogo. O Código é uma Ética para o homem que trabalha na ciência psicológica.

O Código falhará se fizer uma ética para o psicólogo esquecendo-se da ética do homem.

É esta ética que faz do psicólogo um profissional enraizado socialmente no mundo visto que uma profissão é forte quando a sociedade reconhece a sua importância e esta se revela eficaz na sua implicação com o contexto social e psicossocial.

Por outro lado, como ciência de costumes, a ética trata dos deveres sociais do homem e das suas obrigações na comunidade.

A satisfação das aspirações morais faz parte integrante do conjunto dos desejos humanos, pois nenhuma sociedade ou grupo pode viver fora de qualquer regra ou lei. A vida é uma contínua selecção e criação, não é apenas um deixar-se viver.

A conduta moral tem como base a disciplina, a adaptação à vida em grupo e a autonomia da vontade.

Portanto, o Código deve reflectir sobre o outro lado do agir humano, reconhecendo simultaneamente a importância do sentimento pessoal perante a norma, a importância de se acreditar num ideal de homem e de vida, permitindo um encontro real entre a norma e o homem, o qual dignifica o seu comportamento.

É importante lembrar que o agir ético vai alem do pensar bem e honestamente, é a ressonância de um mundo individual e pessoal mas exige que a consciência, que é “uma síntese em perpetua realização “ se manifeste de modo explícito através de acções claras e visíveis.

A Ética não pode proporcionar soluções pré-fabricadas sem que haja um trabalho interno de cada indivíduo que se propõe a agir eticamente.

A busca de uma excelência moral equivale à busca da ética, na medida em que a crítica racional incluir uma crítica de seus próprios limites ideológicos. A noção de poder estendeu-se do Estado para a sociedade e portanto a noção de ética também se ampliou como espaço de reflexão que delimita o uso do poder entre os indivíduos, e que requer destes um desenvolvimento equilibrado das suas potencialidades humanas.

A ética é a noção de limite do poder (controle da informação) existente nas ideologias.

A atitude ética se distancia do poder sobre os outros (e sobre a natureza) e evita ser objecto de qualquer ideologia.

A ética pressupõe liberdade psicológica e desenvolvimento do potencial humano, ou seja, do potencial intuitivo, preceptivo, intelectual e emocional do indivíduo. Ao justificar sua atitude ética, no entanto, o indivíduo compõe necessariamente uma ideologia sobre a ética. E novamente corre o risco de ficar prisioneiro das limitações ideológicas e de usar seu discurso como poder sobre outrém.

Como consequência desta reflexão, conclui-se que a ética é uma atitude sempre transitória, que requer do indivíduo uma liberdade e um desenvolvimento de seu potencial humano maiores, mais profundos do que as atitudes não-éticas ou contrárias à ética.

Agir eticamente é arriscar-se a ser humano em um grau mais elevado, a partir do qual é possível perceber as limitações ideológicas e comportamentais dos grupos.

O código de Ética não pode ser fruto de uma mera teorização sobre o certo e o errado, mas sim resultar de uma acção humana, de uma doutrina, de um sentido pleno de vida e de uma cultura de vida exclusiva da ciência psicológica. A Ética é como uma estrada assinalada para ajudar os que querem ir devagar e os que necessitam de pressa para chegar.

Um código de Ética deve juntar os grandes princípios teóricos e a prática do quotidiano, o código é a fonte da reflexão ética não dissociada da prática profissional. O código de ética não estigmatiza ou define comportamentos padrões, o código é um conjunto dos princípios ideais do agir psicológico.

O código de Ética fala de um dever pessoal e de um modo de estar no mundo, evitando-se privilegiar esta ou aquela área, de maneira a que a ética se mantenha fiel à sua vocação de ser um convite à reflexão e à descoberta dos valores humanos que devem reger a acção dos profissionais de psicologia.

 

A Ética na Avaliação Psicológica

Debra Luepnitz (1998) chama atenção a obrigação moral e ética que a prática requer: o(a) profissional precisa ter consciência do poder e da influência que ele/ela exerce sobre a vida do cliente, seja indivíduo, casal, família, grupo, instituição, empresa, comunidade. Uma dessas manifestações de poder é a forma como utilizamos o diagnóstico. Essa autora ressalta a importância de ampliarmos as considerações etiológicas de forma a incluir o social. Variáveis como sexo, situação sócio-económica, estado civil, raça, etc. geram variações diagnósticas que não podem permanecerem ignoradas. Russo (1990) aponta, por exemplo, que homens solteiros, separados e divorciados são admitidos com mais frequência nos serviços de saúde mental do que mulheres nas mesmas condições. A autora ressalta ainda pesquisas americanas que mostram claramente diferenças de género na frequência e no padrão de doenças: enquanto mulheres recebem com mais frequência o diagnóstico de depressão major, fobias simples, somatização, etc. homens recebem com mais frequência diagnóstico de dependência química e personalidade anti-social. Chamamos a atenção em trabalho anterior (Diniz, 1999) sobre o estado rudimentar da análise de género neste campo, como um dos factores que dificulta a construção de um panorama da condição de saúde mental de homens e mulheres.

O reconhecimento da importância dos profissionais estarem conscientes dos valores, crenças, preconceitos, julgamentos que afectam a formulação de perguntas, a construção de hipóteses, o planeamento de intervenções, levou um grupo de terapeutas de família a proporem directivas para uma prática contextualizada, ou seja, que leve em consideração o impacto da socialização de género, classe, raça, cultura sobre o funcionamento das pessoas.

Marianne Walters, Peggy Papp, Olga Silverstein, e Betty Carter(1988) oferecem para reflexão as seguintes sugestões:

  1. A(o) profissional precisa estar atenta(o) para identificar os construtos sociais e as mensagens de género que condicionam o comportamento e os papéis sociais e para reconhecer as maneiras distintas com que homens e mulheres são ensinados a lidarem e a experiênciarem relações íntimas. Isto implica numa sensibilidade para as manifestações do condicionamento de género nas posturas pessoais, nas interacções diárias e na capacidade de questionarmos atitudes, valores e comportamentos "normais" que foram objectivados pela sociedade.

    A(o) profissional precisa estar preparada(o) para reconhecer que as mulheres são socializadas para assumir a responsabilidade principal pela vida sócio-afetiva da família e para afirmar valores e comportamentos característicos do desempenho desse papel, tais como a habilidade de cuidar, conectar e demonstrar emoções. Isto implica no reconhecimento da dificuldade de lidar com expressões de raiva e descontentamento ou de necessidades e desejos por parte da mulher; no reconhecimento dos dilemas e conflitos que envolvem o gerar e o criar filhos na sociedade contemporânea; no apoio para possibilidades de crescimento da mulher fora do casamento e da família;
     
  2. Finalmente, a(o) profissional é convidada(o) a considerar o seguinte princípio básico: nenhuma intervenção está livre de valores associados a género e cada palavra e acção da(o) terapeuta terá um significado especial para cada sexo. A prática clínica é portanto, um acto social, que não pode ser separado das questões sociais que o circundam.

 

Fluxograma que ilustra os principais aspectos da decisão médica (Riis, 1982).

 

No contacto efectuado entre o doente e o psicólogo, este colhe informação julgada necessária para a poder comparar com o saber já existente e a sua própria experiência, tenta classificar o caso clínico e estabelecer um diagnóstico. Nesta fase do processo o médico interrogar-se-à sobre a fidedignidade do diagnóstico. Inicia-se desta forma o primeiro processo de decisão. Se o clínico põe em dúvida a precisão do diagnóstico, recomeçará o processo de colheita de dados, provavelmente tentando colher mais sinais e sintomas, mais informação sobre a história familiar, repetindo ou solicitando novos exames complementares. Todo este processo se repetirá até que o médico considere o diagnóstico fidedigno. Se por vezes este processo é relativamente fácil, por vezes torna-se um verdadeiro pesadelo com a repetição sucessiva desta fase de avaliação.

Dentro da ciência psicológica existem várias correntes teóricas que pontuam técnicas diferentes de trabalho: a Cognitiva/Comportamental; Psicanalítica; Existencialista, etc.

Uma característica comum no tratamento psicológico é o trabalho do uso da palavra e sem recurso a fármacos. Nos casos mais graves onde é necessário o uso de fármacos, este trabalho é exercido em parceria com um psiquiatra.

A diferenciação entre as áreas é muito mais ampla do que este resumo, no entanto gostaríamos de salientar a ética e a seriedade do profissional, embora todos os psicólogos utilizem técnicas diferentes, todos actuam sobre a dor humana.

A vida psíquica do ser humano é bastante séria, e um dos cuidados importantes que os profissionais têm que ter na sua avaliação, é ver se o paciente tem recursos psíquicos para resolver as suas dores, tristezas, etc., ou se o paciente necessita de fármacos.

Isto pressupõe da parte dos profissionais da Psicologia um comportamento ético de não olhar o paciente como uma fonte de rendimento, mas sim como um ser humano.

 

A Competência e a Ética na Avaliação Psicológica

Como articular a lógica dos tempos e a ética na avaliação psicológica com os critérios institucionais, burocráticos, e economicistas, eficácia e produtividade administrativas que apenas valorizam o número de sujeitos observados por dia?

O reconhecimento dos limites da sua competência (e das suas técnicas) exige do psicólogo um esforço contínuo ao nível da formação teórica e prática que são cada vez mais especializadas. Uma adequada preparação é condição sine qua none do exercício de uma actividade eminentemente técnica como é o caso da avaliação psicológica.

Por isso, a actualização profissional ao nível dos conhecimento científicos, dados de investigação e saber – fazer particulares – nomeadamente ao nível da familiarização com várias técnicas e instrumentos específicos ou objectos de estudos mais recentes, respectivas potencialidades e limites interpretativos são objecto de uma exigência ética elementar.

A questão que se coloca é a de saber onde se encontram estas possibilidades de qualificação e actualização relativamente ao desenvolvimento mais recentes.

Ao nível de cursos de pós graduação, de cursos técnicos, especializados ou mestrados, as iniciativas são manifestamente isoladas e em número reduzido. A própria formação (no que diz respeito ao contacto com materiais e ao treino supervisionado de aplicação, cotação de instrumentos, e interpretação de resultados, ou dos novos desenvolvimentos teóricos e metodológicos na validação dos instrumentos), ministrada pelas várias instituições de Ensino Superior parece ser relativamente reduzida na maior parte dos casos, sobretudo se tivermos em conta o número cada vez maior das situações e contextos nos quais é solicitada a avaliação psicológica.

O ensino específico da avaliação psicológica – domínio onde se verifica uma cada vez maior especialização um crescente alargamento a novas áreas e uma diversificação dos métodos deve constituir uma tarefa e uma preocupação fundamentais das instituições de formação em Psicologia, de modo a evitar, na medida do possível a proliferação de práticas discutíveis.

Neste contexto a formação dos psicólogos deve incluir uma sensibilização para a importância da dimensão ética e moral, na prestação dos vários tipos de serviços específicos associados à avaliação psicológica.

 

Necessidade de uma Ética na Avaliação Psicológica

Em suma, convém reconhecer a existência de uma ética na avaliação psicológica, esta supõe:

Finalizando, é importante dizer que não foi nossa intenção apresentar respostas para as muitas questões e dilemas na avaliação psicológica, mesmo porque vivemos num contexto social que nega a existência de respostas únicas ou de verdades transcendentes.

Cada um de nós independentemente da raça, sexo, valores culturais, posição social, processo de maturação, está diante do desafio de encantar respostas e/ou formular novas questões, num processo interactivo com os nossos colegas de profissão.

“Sei que muito mais poderia ser dito sobre cada um dos tópicos que abordei aqui...O objectivo nunca foi entregar uma reflexão pronta mas abrir um espaço que torna possível um olhar novo ...uma prática diferente...” (Kappeler; Lather; 1992)

 

Bibliografia consultada e citada

Roland Doron e Françoise Parot – Dicionário de Psicologia, Climepsi Editores.
Actas do Colóquio Europeu de Psicologia e Ética: 117-126
Kappeler; Lather, 1992
Kendler – 1993, Prilleltersky, 1994
PG Durozoi e A. Roussel – Dicionário de Psicologia
Marianne Walters, Peggy Papp, Olga Silverstein, e Betty Carter (1988)
Código Geral de Ética (1995) da Federação Europeia de Associações de Psicólogos (FEAP)
Riis, 1982
Diniz, 1999
Russo, (1990)
Debra Luepnitz, (1998)