INTRODUÇÃO
Escolhemos para tema deste trabalho “A Automedicação”, como repto ao desafio
de, no âmbito da disciplina de Psicofarmacologia, desenvolver um estudo que
fosse pertinente e, se legítimo, até polémico.
A Psicofarmacologia, enquanto disciplina, apresenta uma variedade de temas que
poderiam ser abordados. No entanto, este tema relaciona-se com o nosso curso de
Psicologia, na medida em que a automedicação passa também pelo comportamento de
todas as partes envolvidas.
Esta questão que aparentemente tem sido encarada com indiferença ou
consentimento, chega a níveis preocupantes de risco da saúde pública que urge
confrontar e não adiar.
Apesar de muitos discursos e iniciativas neste âmbito ao longo das últimas
décadas, na realidade mantemos níveis elevados de automedicação. Se pensarmos na
quantidade medicamentos, e mais, do nosso interesse nos psicofármacos que são
consumidos, podemos constatar que na sociedade actual o medicamento assumiu uma
presença clara e constante nas nossas vidas, nunca antes imaginada.
Numa perspectiva futura, a farmacologia vai ao encontro de desenvolvimentos cada
vez maiores que nos trarão com certeza novas questões.
A automedicação é um fenómeno frequente nos auto-cuidados em saúde desde há
muito utilizado e, cuja ocorrência e distribuição, estão naturalmente
relacionados com a organização do sistema de saúde de cada país.
A automedicação, por possuir uma dimensão ética associada ao direito e ao dever
do individuo, esclarecida e responsavelmente, intervir no processo de
saúde/doença, deve ser estruturalmente gerida pelo sistema de saúde sob pena de
concorrer para o comprometimento do seu funcionamento seguro, eficaz, racional e
económico. De facto, a procura de cuidados médicos gerais no ambulatório
baseia-se nos conhecimentos individuais sobre o processo saúde/doença, na
auto-percepção de saúde e na factualização dos problemas de saúde no contexto
cultural, social, familiar e económico do doente, daí sobressaindo motivos para
a procura e para a não procura da consulta médica. Contudo, a avaliação
cientificamente conduzida do impacto e das consequências globais da
automedicação nos sistemas de saúde e na sociedade, está ainda por fazer, sendo
a larga maioria da informação disponível proveniente de estudos de mercado.
Assim, a avaliação global da relação benefício/risco da automedicação, revela
aspectos essenciais para a segurança, a eficácia e a eficiência do sistema de
saúde, bem como para os critérios de classificação do estatuto legal dos
medicamentos quanto à sua cedência ao público. Trata-se, porém, de um trabalho
metodologicamente complexo e moroso e cuja abordagem tem de contemplar
aproximações sucessivas às variáveis controlavelmente envolvidas.
Este trabalho encontra-se estruturado da seguinte forma: primeiro enquadramos a
questão do tema do nosso trabalho - a automedicação, na própria história e
desenvolvimento da medicina e da farmacologia. De seguida apresentamos cinco
grandes pilares que consideramos mais relevantes e pertinentes para o nosso
trabalho e que, no nosso entender, induzem à automedicação. Estes cinco pilares
aparecem de acordo com a formulação do problema, ou seja, de acordo com as
diferentes motivações e perspectivas, ou níveis se quisermos, em que se
manifesta a automedicação: o consumidor, o prescritor, o vendedor, o fabricante
e a publicidade.
Seguidamente aparecem referenciados os riscos da automedicação enquanto “solução
imediata”. Faremos também uma breve referência à venda livre de medicamentos.
Por último, uma referência aos riscos eminentes a que todo o sistema de saúde
(que também passa por todos nós) está sujeito; incluem-se aqui alguns aspectos
que consideramos positivos na automedicação, mas apenas quando esta ocorre de
uma forma responsável e conscienciosa, abdicando sempre de “interesses
pessoais”, visando apenas a saúde individual enquanto cidadãos que somos, assim
como promover a saúde pública e a própria “saúde” do Sistema Nacional de Saúde.
Finalizamos com um ponto que nos parece essencial em todo este processo e que,
muitas vezes, é relegado para segundo plano – a legislação nacional e europeia.
Aqui faremos referência ao novo enquadramento jurídico, às comissões
especializadas para a automedicação, à legislação para medicamentos não sujeitos
a receita médica, à legislação sobre a publicidade do medicamento, ao Código
Deontológico e à legislação europeia.
Na conclusão deste trabalho far-se-á uma análise geral do problema da
automedicação e tudo o que ela envolve.