Apesar do direito à educação ser incontestado internacionalmente, a sua definição e aplicação não é consensual. A partir de uma revisão sobre as perspectivas legal, ética e pedagógica do direito à educação foi construído e aplicado um questionário de auto-resposta a estudantes do 12º ano, estudantes universitários e professores (10 sujeitos por grupo). Pretendia-se comparar os dados bibliográficos recolhidos com as percepções dos diferentes grupos envolvidos sobre diferentes aspectos do direito à educação, a nível nacional e internacional. As respostas foram analisadas com recurso a análise estatística e análise de conteúdo. Os resultados possibilitam a descrição da percepção dos diferentes grupos envolvidos relativamente a vários itens relacionados com o direito à educação, permitem o estabelecimento de um paralelismo entre a realidade nacional e internacional, e facilitam a comparação dos dados obtidos com as disposições de diferentes organizações.

Palavras-chave: Direito à educação, perspectiva legal, perspectiva ética, perspectiva pedagógica