Psiquiatria e Psicologia Forense: suas implicações na lei
rmanelribeiro@hotmail.com. rmanelribeiro@gmail.com
Psicólogo. Universidade Internacional - Instituto Internacional de Estudos Especializados (Figueira da Foz, Portugal). Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia
Este estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objectivo premente
de analisar alguma literatura referente ao tema em estudo e também de constatar
a realidade empírica. Analisam-se diplomas legais que fundamentam a organização
médico-legal em Portugal, verificando-se uma uniformização das metodologias
periciais a nível nacional como consequência da publicação do Decreto-Lei nº
96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a
perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria
forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e
psiquiátrica e perícia sobre a personalidade , com especial incidência no âmbito
do direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda
que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes
a perícias em psiquiatria forense e alguns conceitos base em psiquiatria,
pertinentes para a compreensão do conceito de perigosidade social .
Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal,
tendo em conta as psicopatologias que mais directamente se relacionam com a
inimputabilidade, a imputabilidade ou imputabilidade diminuída, deslizando
superficialmente pela ética, pela actividade pericial e fazendo uma referência à
problemática da simulação.
Palavras-chave: psiquiatria e psicologia forenses; perícia sobre a personalidade; psicopatologias; inimputabilidade; ética; simulação