Queixa no MP relativa a profissionais não inscritos na OPP

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

Moderador: Cristina

pi.r
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Queixa no MP relativa a profissionais não inscritos na OPP

Mensagempor pi.r » quarta out 20, 2010 11:47 am

in Correio da Manhã: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... ontratados

Outra proposta apresentada pela OP é a exigência de identificação de quem pratica actos psicológicos em contexto escolar. "Há muitas pessoas a exercer, não apenas nas escolas, que não são psicólogos. Tem de se exigir cédula, vinhetas, algo que identifique o profissional", explicou.

Segundo o bastonário, a OP detectou 64 profissionais não inscritos. Em alguns casos, foi apresentada queixa no Ministério Público. "Se houver uma queixa e o profissional não estiver inscrito, é um problema do foro criminal, é um caso de usurpação de título."
leonardorosa
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Mensagempor leonardorosa » quarta out 20, 2010 2:08 pm

palhaçada pegada... então o Sr. Bastonário não sabe que a habilitação exigida é a licenciatura e não o mestrado integrado?
Ana Rita
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Mensagempor Ana Rita » quarta out 20, 2010 9:30 pm

Nos concursos aparece licenciatura, porque após bolonha as próprias entidades, neste caso as escolas, não estão sequer a par do que é necessário para exercer como psicólogo, ou seja, actualmente o 2ºciclo. Se é para exercer como psicólogo numa escola, temos um código deontológico da Ordem, logo, é preciso os 5 anos ou licenciatura antiga.
O problema não é tanto a questão da licenciatura, é os 5 anos e pronto, se não for estão a cometer uma ilegalidade. Não vale a pena fazermo-nos de desentendidos quanto a isso, alegando que é só a licenciatura, fazer os 3 anos e concorrer porque entretanto ninguém se apercebe que é ilegal (como tem vindo a acontecer).

Penso que o principal problema é que há pessoas que já estavam a trabalhar em escolas no ano lectivo passado e que após a questão dos 18 meses na Ordem vêm-se numa situação injusta, em que lhes é retirado um direito atribuído anteriormente.
Se caíres sete vezes, levanta-te oito.
PSC
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Mensagempor PSC » quarta out 20, 2010 9:34 pm

Ana Rita Escreveu:Penso que o principal problema é que há pessoas que já estavam a trabalhar em escolas no ano lectivo passado e que após a questão dos 18 meses na Ordem vêm-se numa situação injusta, em que lhes é retirado um direito atribuído anteriormente.

Eu! E se agora os concursos avançarem e me contactarem p continuar?... qual quê!... nah!! eu agora vou tar 12 meses a pagar p trabalhar!!! se arranjar sitio 8) Lindo!
Bárbara
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Mensagempor Bárbara » quinta out 21, 2010 11:29 am

Estou na mesma situação que o colega, apesar de ter trabalhado 2 anos lectivos no mesmo Agrupamento de Escolas.
*Marta*
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Mensagempor *Marta* » quinta out 21, 2010 9:31 pm

Eu vou pedir um parecer à DECO sobre a retroactividade das leis. Só para ficar esclarecida...
leonardorosa
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Mensagempor leonardorosa » sexta out 22, 2010 9:30 am

Então afinal que funções pode desempenhar uma pessoa licenciada em ciências psicológicas?
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vvvieira
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Mensagempor vvvieira » sexta out 22, 2010 10:06 am

*Marta* Escreveu:Eu vou pedir um parecer à DECO sobre a retroactividade das leis. Só para ficar esclarecida...


Cara colega, pode consultar primeiro http://bit.ly/continuarpsicologo, e sobretudo http://continuopsicologo.blogspot.com.

Una-se a quem está a fazer algo efectivo contra a retroactividade da lei.
O futuro está à nossa frente. Cabe-nos fazê-lo melhor.
*Marta*
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Mensagempor *Marta* » sexta out 22, 2010 1:55 pm

Já consultei e já assinei a petição há largos meses. Mas quero uma resposta jurídica concreta.
PSC
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Mensagempor PSC » sexta out 22, 2010 4:10 pm

*Marta* Escreveu:Já consultei e já assinei a petição há largos meses. Mas quero uma resposta jurídica concreta.

Boas,
Se (quando) te derem uma resposta agradecia que partilhasses esse parecer independente, no forum ou por PM.
Tenho tentado esclarecer-me, mas eu ainda n consegui algo concreto.

Obrigada!
vectrapc
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Mensagempor vectrapc » sexta out 22, 2010 5:13 pm

É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão
pi.r
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Mensagempor pi.r » sexta out 22, 2010 6:04 pm

Ana_Filipa Escreveu:Colegas,
liguei para a Ordem e disseram-me que o estágio profissional do IEFP poderia não servir como estágio válido para eles.
Agora a minha questão é seguinte: supostamente só podemos realizar um estágio profissional, se quem estiver e realizar um (ou já tiver realizado um) e para eles não for considerado válido, como fazemos se só nos é permitido um?!!

:?


https://www.ordemdospsicologos.pt/faq,
"3.5. Os estágios profissionais realizados ao abrigo de programas de emprego (p.e. IEFP) podem ser contabilizados para efeitos de contagem de experiência profissional?

Sim. Os estágios profissionais realizados ao abrigo de programas de emprego (p.e. IEFP) podem ser contabilizados para efeitos de contagem de experiência profissional. Desta forma, podem constituir parte dos 18 meses da experiência profissional (à data de 16 de Abril de 2009) necessária para a dispensa de realização de estágio profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses. "


https://www.ordemdospsicologos.pt/noticia/84:

"Defesa do título profissional de Psicólogo

22.Outubro.2010

Têm chegado à Ordem dos Psicólogos informações de situações concretas de pessoas que se encontram a exercer psicologia de forma ilegal, ou seja, com habilitação imprópria ou insuficiente para o exercício da profissão, e consequente ausência de título profissional.

Neste sentido, e considerando a missão que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, e as competências constantes no Estatuto, a Ordem decidiu que este tipo de situações começarão a ser denunciadas ao Ministério Público, para averiguação da eventual prática ilegal de Psicologia e consequente exercício da acção penal.

Naturalmente, não se incluem nestas acções da Ordem as pessoas que se registaram mas cuja situação de inscrição esteja pendente por motivo não imputável ao próprio. Também não se incluem nestas acções todos os psicólogos cujo registo se enquadre na categoria de estagiário.

Deste modo, a Ordem continuará a desenvolver todas as medidas necessárias à protecção do título profissional e à dignificação da profissão, nos precisos termos da Lei n.º 57/2008 e do Estatuto."

Termos precisos da Lei 57/2008:
artigo 50º: “A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo (...) dependem da inscrição na Ordem como membro efectivo.”


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