Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regularização

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

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pi.r
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Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regularização

Mensagempor pi.r » terça fev 01, 2011 5:03 pm

https://www.ordemdospsicologos.pt/noticia/119

Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regularização definitiva da inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses
01.Fevereiro.2011

Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regularização definitiva da inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses

A OPP esclarece que:
1) Devem os psicólogos, em todos os actos, inerentes ao exercício da sua profissão, identificar-se através do respectivo número de Cédula Profissional;
2) A utilização do título de psicólogo depende sempre do cumprimento da Lei Nº 57/2008, de 4 de Setembro, nomeadamente da inscrição obrigatória, por parte do profissional, na Ordem dos Psicólogos;
3) O não cumprimento do referido no ponto anterior constitui crime de usurpação de funções;
4) Estão a ser averiguados, pelo Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos, denúncias de má prática profissional. Actualmente são remetidas para o Ministério Público todas as situações que ultrapassem o alcance legal do Conselho Jurisdicional.
5) Solicitamos a todos os psicólogos, em condições de serem membros efectivos, que regularizem a sua situação inscrevendo-se, de forma definitiva, até ao próximo dia 1 de Março de 2011.
O não cumprimento dos pontos acima mencionados é considerado desrespeito pela legislação em vigor.


Noto que o processo de reconhecimento de experiências não se iniciou legalmente (uma vez que não foi nomeada Comissão de Estágios não se entende quem está a fazer o reconhecimento) e há colegas a queixarem-se de não receber as cédulas. ... Sublinho também que o ponto 5 mostra um dos grandes problemas desta Ordem...muitos colegas, com muitos anos de experiência estão a ignorar a Ordem com toda a sua indiferença, uma vez que um ano passado das eleições continuam sem se inscrever.
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vvvieira
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Re: Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regulariza

Mensagempor vvvieira » quarta fev 02, 2011 10:50 am

Tomei conhecimento de mais um caso: uma colega licenciada em 2005, e a exercer desde então, foi classificada como "estagiária". Vai agora ter de abandonar as suas ocupações profissionais para ir fazer um estágio não remunerado e pagar à OPP as formações (e os formadores...)? Ridículo.

A publicação da notícia referida pela pi.r no post anterior demonstra, quanto a mim, algum desespero por parte dos actuais dirigentes da OPP, que, à falta de argumentação válida e a braços com dificuldades financeiras, passaram a simplesmente invocar a Lei - apesar de já terem admitido que apresenta um elemento de inconstitucionalidade, que ainda não está sanado. Ora, se não se sentem com legitimidade própria, é óbvio que chamam o papá - neste caso, a Lei 57/2008.

E uma curiosidade: porquê 1 de Março de 2011? Porque não 1 de Fevereiro, ou 1 de Abril, ou 1 de Dezembro? E fazem o quê se os colegas não aderirem?

Reafirmo: recuso-me a ser desqualificado retroactivamente por esta má lei. A AR deve alterá-la, para não ter de passar pela vergonha de ser declarada judicialmente a sua inconstitucionalidade.

Continuarei a exercer Psicologia. E espero que a actual Direcção da OPP seja coerente com aquilo que já afirmou a um Juiz, e com aquilo que propôs à AR. Porque, se não o fizer, será mais um elemento para o descrédito da Ordem. Que, como se lembram, foi o que sempre quis evitar.

A ver vamos.
O futuro está à nossa frente. Cabe-nos fazê-lo melhor.
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Re: Exercício Profissional, Cédula Profissional e Regulariza

Mensagempor vvvieira » quarta fev 02, 2011 10:59 am

A actual Direcção da OPP tem-se "dito e contradito" por diversas vezes. À cautela, estou a guardar (para "memória futura", como agora se diz...) várias coisinhas, nomeadamente as FAQ - cuja leitura que recomendo vivamente.

A título de exemplo veja-se esta pérola:

"3.2. Trabalho há 3 anos apenas em clínica privada (consultas), como trabalhador independente. Como posso comprovar a minha prática profissional?
A título de exemplo colocam-se duas possibilidades: a) apresentação de declaração de IRS desses anos, com indicação de estar inscrito, nas Finanças, enquanto Psicólogo, ou, b) solicitar na instituição onde exerce funções (ou clínica privada) que lhe emitam uma declaração em como nos 3 anos a que se refere esteve lá a desempenhar as suas funções enquanto psicólogo. Nenhuma destas soluções tem carácter de obrigatório. São apenas sugestões de formas de efectuar prova de experiência. Cabe ao candidato decidir qual a forma de o fazer."
O futuro está à nossa frente. Cabe-nos fazê-lo melhor.

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