Estágios Profissionais e excepções

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

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Estágios Profissionais e excepções

Mensagempor vectrapc » terça out 04, 2011 7:31 pm

Como é do conhecimento geral saíu um decreto lei que vem regulamentar os estágios profissionais. https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/decreto_lei_66_2011_de_1_de_junho.pdf

Porque tenho algumas dúvidas relativamente à leitura de alguns pontos da lei gostaria de ouvir opiniões. Nomeadamente ao que concerne às excepções de realização de pagamento dos 419€ mensais.

2 — Encontram -se excluídos do âmbito de aplicação do presente decreto -lei:
a) Os estágios curriculares;
b) Os estágios profissionais extracurriculares que sejam objecto de comparticipação pública;
c) Os estágios profissionais regulados pelos Decretos--Leis n.os 18/2010, de 19 de Março, e 65/2010, de 11 de Junho;
d) Os estágios cuja realização seja obrigatória para o ingresso ou acesso a determinada carreira ou categoria no âmbito de uma relação jurídica de emprego público; e
e) Os estágios que correspondam a trabalho independente.


a)Relativamente ao ponto a parece-me tranquilo;
b)Pagos em parte pelo estado, que estágios são estes?
c) segundo os decretos-lei são os PEPAC e os PEPAL;
d) só me lembro dos estágios de carreira;
d) a grande dúvida

Especialmente sobre o ponto d, tenho ouvidoalgumas versões, nomeadamente,
vamos abrir actividade e increver na SS para podermos fazer estágio??? Isto é legal? É porque na verdade não são mesmo trabalhadores independentes e ainda pagam para ter o estágio?
Se passar recibos por consultas feitas durante o "estágio profissional" posso fazer estágio sem receber o IAS??
Alguém tem-se deparado com estas questões e se sim quais são as conclusões do que pode ser feito dentro da lei e como se prova estas situações perante a ordem?
É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão
Cristina Machado
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Re: Estágios Profissionais e excepções

Mensagempor Cristina Machado » terça out 04, 2011 11:17 pm

Colega vectrapc tenho as mesmas dúvidas que a colega, e mais outra.

Pois segundo o que depreendo da leitura do regulamento de estágios profissionais, quem tem mais de 12 meses de descontos para a Segurança Social não pode realizar estágio profissional. Só que eu tenho uma colega que tem 3 anos e meios de descontos e foi aceite num estágio profissional, sendo que esses descontos foram até Março do presente ano, e eu não compreendo como é que ela preenche os requisitos para fazer estágio profissional.
Lis86

Re: Estágios Profissionais e excepções

Mensagempor Lis86 » quarta out 05, 2011 10:29 am

olá, colegas.

Vou deixar aqui a minha leitura do regulamento relativamente às questões.

relativamente às alineas do decreto de lei:
b) estes estágios serão os com protocolo de comparticipação com o IEFP e os INOV, penso eu, pois estes tipos de estágio têm regras muito próprias.
d) da leitura que faço, não é suposto o trabalho independente permitir estágios completamente grátis; o que a legislação parece querer dizer é que no caso de estágio a "recibos-verdes" o valor mínimo deixa de existir; ou seja, o valor do estágio ao final de um mês é aquele que entidade e estagiário acordarem podendo ser menos do que o valor do IAS. Querendo dar a volta à lei e ter estágios gratuitos, o acordo de montante poderá ser assim uma valor simbólico, tipo 1 euro mensal, por exemplo. Atenção que esta é apenas a minha interpretação. Relativamente à ordem, apenas o plano de estágio interessa, não se metendo em questões de remuneração, por isso os recibos vão comprovando a actividade (se incluirem as horas) ou então alguma declaração da própria entidade com essas informações.

Quanto à questão dos descontos, penso que não podem ser mais de 12 meses de descontos mas na actividade relativa ao estágio. Por exemplo, no nosso caso, um estagiário não pode ter mais de 12 meses de descontos em actividades relativas à psicologia, mas pode ter vários anos de actividade em empregado de balcão ou caixa (por exemplo).

Mais uma vez, esta é a minha leitura da lei. Para mais certezas só mesmo consultando as entidades competentes.
PSC
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Re: Estágios Profissionais e excepções

Mensagempor PSC » quarta out 05, 2011 11:07 am

Bom dia,
Vou só pronunciar-me sobre o que também está de acordo com o que sei.
Pois as primeiras alineas são os estágios curricular, IEFP, PEPAL, PEPAC...
Lis86 Escreveu: Quanto à questão dos descontos, penso que não podem ser mais de 12 meses de descontos mas na actividade relativa ao estágio. Por exemplo, no nosso caso, um estagiário não pode ter mais de 12 meses de descontos em actividades relativas à psicologia, mas pode ter vários anos de actividade em empregado de balcão ou caixa (por exemplo).

Segundo sei é isso. A possíbilidade de estágio só é vedada se os descontos realizados forem em àrea identica ou afim.
Nas respectivas regras encontram-se assinaladas as categorias em que os descontos têm de ser inferiores a 12 meses para termos acesso a estágio.
Isso a mim nada me diz porque não fiz estágio nenhum para além do curricular, e já não o posso fazer a menos que se aplicasse a outra vertente de estar uma data de meses seguidos no desemprego (fora da área)... tal não está nos meus planos!!! Seja como for, se tivesse tais meses no desemprego, no meu caso passava o limite de idade... portanto... :roll:

Concretamente o regulamento de estágios da OPP e as regras gerais dos estágios para ordens profissionais pouco me interessam.
Inscrevi-me logo há mais de um ano, fiquei só a cerca de um mês para ser membro efectivo, segundo me notificaram.
Mas a OPP e suas regras são feitas de forma tendencialmente virada para a vertente clinica. Logo, o meu trabalho, apesar de o ter por ser lic. em Psicologia, também há outros técnicos a fazer o mesmo e para nada necessito de ser membro efectivo duma ordem com a qual não me identifico, e ainda pagar cursos desinteressantes etcs + cotas, por algo que legalmente posso fazer sem tais custos.
dabide
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Re: Estágios Profissionais e excepções

Mensagempor dabide » segunda out 10, 2011 6:20 pm

Olá colegas,

Alguém celebrou recentemente um protocolo de estágio ou tem ideia se a ordem está a aceitar actualmente protocolos de estágios não remunerados?

Actualmente o documento que está na plataforma do site da ordem refere que a entidade deve "Proporcionar uma quantia remuneratória ao(s) psicólogo(s) estagiário(s) que, a título excepcional, podem aceitar que o estágio profissional não seja remunerado;". Mais a frente o documento refere ainda "O dever referido na alínea h) do núm ero anterior pode ser dispensado, a título excepcional, desde que o(s) psicólogo(s) estagiário(s) der(em) o seu consentimento."

As respostas "oficiais" da ordem (contacto telefónico e sessão de esclarecimento online) são pouco esclarecedoras já que remetem ao decreto-lei de Junho/2011.

Obrigado.

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