ERS - Pagamento Anual

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

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Ana Rita
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ERS - Pagamento Anual

Mensagempor Ana Rita » quarta jan 04, 2012 12:12 am

Colegas,

Como exerço no privado costumo pagar todos os anos 100 euros de taxa à entidade reguladora da saúde, normalmente no mês de Janeiro. Hoje ao aceder à minha página fiquei espantada com o valor que tenho a pagar ser de "apenas" 25 euros. Claro que fiquei satisfeita mas gostava de saber se alguém tem conhecimento do motivo desta diferença de valores (não vá eu questionar a ERS e aumentarem o valor :wink: )
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor vectrapc » quarta jan 04, 2012 10:22 am

:D
É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor aritabrito » quarta jan 04, 2012 1:09 pm

Boa tarde
Também tinha a mesma dúvida, mas não queria questionar, não fosse engano! Também fui contemplada com o pagamento de 25 €!
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor Ana Rita » quarta jan 04, 2012 11:14 pm

aritabrito Escreveu:Boa tarde
Também tinha a mesma dúvida, mas não queria questionar, não fosse engano! Também fui contemplada com o pagamento de 25 €!


Então deduzo que não tenha sido erro informático :mrgreen: Pensei também que poderia ser uma diminuição após alguns anos. Estás desde que ano para compararmos? A minha inscrição é referente a 2008.
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor aritabrito » quarta jan 04, 2012 11:47 pm

A minha inscrição foi feita em 2010, mas fiz os pagamentos em atraso referente a inicio actividade em 2007. Espero que não apareça mais nenhum recibo para pagamento, fiquei mm contente com os 25 €!
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor Ana Rita » quinta jan 05, 2012 10:39 pm

Estive a ver melhor e como iniciei actividade no final do ano de 2007 ainda paguei também esse ano por isso mais uma vez ficamos sem saber porque estamos na mesma situação. Bom, esperemos que assim se mantenha! Entretanto quando puder vou pesquisar mlehor no site se está lá o motivo da alteração.
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor Cristina » quinta jan 05, 2012 10:57 pm

Artigo 12.º
Taxa de manutenção
1 — Pela actualização, gestão, manutenção, publicidade
e emissão da certidão, previstas no Decreto -Lei
n.º 127/2009, de 27 de Maio, e no presente diploma, os
sujeitos da obrigação de registo deverão pagar uma taxa
anual calculada segundo a seguinte fórmula:
TM = € 450 + € 12,50 × NMPS
com um limite mínimo de € 500 e um limite máximo de
€ 25 000, sendo TM a taxa de manutenção do registo e
NMPS o número médio anual de profissionais de saúde, na
acepção do n.º 2 do artigo anterior, correspondente à média
aritmética simples do número de profissionais associados
do estabelecimento registado, no final de cada mês do ano
civil anterior ao do pagamento.
2 — Os sujeitos da obrigação de registo que sejam titulares
de vários estabelecimentos estão apenas obrigados
ao pagamento de uma taxa de manutenção por todos eles,
sendo que, para o cálculo do NMPS referido no número
anterior conta o número total de profissionais associados
dos seus estabelecimentos.
3 — A taxa de manutenção é reduzida para o valor de
€ 25 no caso de profissionais liberais, sem profissionais
associados, e associações de doentes legalmente reconhecidas,
que prestem cuidados de saúde em estabelecimento
próprio e em regime de tempo parcial.

Fonte: Portaria n.º 52/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27 (Ministério da Saúde: Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas)

Espero que ajude. ;)
...o desvio é mais normal do que a normalidade...
Ana Rita
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Re: ERS - Pagamento Anual

Mensagempor Ana Rita » sexta jan 06, 2012 10:11 pm

Obrigada Cristina :wink:
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