Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicólogos

A regulação e regulamentação da formação e do exercício da psicologia em Portugal. A acreditação e certificação. A organização da classe profissional. Os direitos e deveres laborais. As organizações representativas. A identidade e a imagem dos Psicólogos.

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Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicólogos

Mensagempor continuopsicologo » sábado jan 23, 2010 12:01 am

Colega psicólogo(a),

Muitos de nós ainda não leram com atenção a legislação que regula a inscrição e o funcionamento da Ordem dos Psicólogos.

Neste caso, tende-se a imaginar como vai ser em função das nossas próprias expectativas.

Contudo, uma simples leitura permite tomar consciência que:

Quem é neste momento psicólogo deixará de o ser aquando da inscrição caso não consiga comprovar 18 meses de exercício.

(art. 50º, nº 2 do art. 51º, nº 3 do art. 53º, art. 57º, alínea a) do art. 61º, e acima de tudo, art. 84º da Lei nº 57/2008 de 4 de Setembro; art. 1º, nº 2 e 3 do art. 2º, e nº 3 do art. 7º do Regulamento nº 422/2009 de 27 de Outubro)

Exemplo: «A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses como membro efectivo».


O estágio profissional da ordem em lado algum é referido como semelhante ao estágio curricular ou ao estágio profissional do IEFP. Aliás, basta pensar no estágio dos advogados, que também depende de uma ordem, escassamente remunerado e apenas o sendo por força da lei, e onde sem aproveitamento não é possível exercer de forma autónoma, para perceber as potenciais diferenças.

Porque quem avisa amigo é, amigo(a), lê a petição, as razões nela apresentadas, e se concordares subscreve.

Mesmo que não estejas nesta condição de despromoção socioprofissional, sê solidário(a) com os teus colegas, pois está em causa a imagem da profissão, além disso hoje são os interesses deles, amanhã serão os teus.


Segue o link da Petição que, reunidas as assinaturas, será entregue na Assembleia da República. Toda a informação necessária está contida no texto da petição, sendo aconselhável igualmente a leitura dos artigos legais nela referenciados.

http://www.ipetitions.com/petition/continuopsicologo/


Um bem-haja a todos!


Os peticionantes.

PS: Reenvia por favor este email para todos os Psicólogos que conheceres, pois poderão estar interessados.
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » sábado jul 23, 2011 4:34 pm

A Petição começou a circular em 22.1.2010

Foi entregue em 1.3.2010

Baixou à Comissão de Trabalho em 27.4.2010

Esta tinha 60 dias (de acordo com a Lei) para apresentar o Relatório Final, ou seja, até 27.6.2010. Mas só o fez 9 meses depois, em 30.3.2011

Finalmente, 13 meses depois de findo o prazo estipulado legalmente, a Petição encontra-se agendada (ver aqui - http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL1S ... 72829.aspx) para apreciação na Reunião Plenária da Assembleia da República no dia 27 de Julho de 2011, a partir das 15h, no Palácio de S. Bento.
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » quarta jul 27, 2011 9:41 am

A Petição é apreciada hoje.

Ontem, o PCP apresentou de novo uma Proposta de Lei (24/XII) visando a alteração da Lei 57/2008 - ver aqui ou aqui, mas que não será votada hoje.

Acompanhem a evolução (e outras notícias) em http://www.continuopsicologo.blogspot.com e/ou em http://bit.ly/continuarpsicologo.
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor Zenobia » quarta jul 27, 2011 1:24 pm

Obrigada pela info :)
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor Cristina Machado » quarta jul 27, 2011 4:28 pm

vvvieira Escreveu:A Petição é apreciada hoje.

Ontem, o PCP apresentou de novo uma Proposta de Lei (24/XII) visando a alteração da Lei 57/2008 - ver aqui ou aqui, mas que não será votada hoje.

Acompanhem a evolução (e outras notícias) em http://www.continuopsicologo.blogspot.com e/ou em http://bit.ly/continuarpsicologo.


Colega VVVieira muito obrigada pela partilha :D
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » quarta jul 27, 2011 4:36 pm

A Petição é apreciada hoje.

Ontem, o PCP apresentou de novo uma Proposta de Lei (24/XII) visando a alteração da Lei 57/2008 - ver aqui ou aqui, mas que não será votada hoje. ACTUALIZAÇÃO - é votada na generalidade, junto com a apreciação da Petição.

Acompanhem a evolução (e outras notícias) em http://www.continuopsicologo.blogspot.com e/ou em http://bit.ly/continuarpsicologo.
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » quinta jul 28, 2011 5:30 pm

O que se passou na AR foi absolutamente surreal, com os deputados a trocar alhos por bugalhos, e a confundir datas, Leis e Estatutos, e até Estágios com Cursos de Formação, meter todos os psis no grande saco da Saúde, como se nada mais existisse nesta área e estivéssemos a falar só da Ordem dos Psicólogos Clínicos...
Pelo menos todos concordam que há "discriminação" (belo eufemismo para designar uma inconstitucionalidade), mas apenas alguns mostraram vontade concreta para resolver o problema - os outros tergiversaram, recusando admitir a realidade.
Espero que amanhã, sexta-feira, haja bom senso na Comissão, para não se ter de avançar judicialmente. Mas tenho pouca esperança nisso: toda a situação recria o que se passou em Julho de 2008.
Podem ver informações mais completas e o video da sessão emhttp://www.continuopsicologo.blogspot.com ou http://bit.ly/continuarpsicologo.
Última edição por vvvieira em sexta jul 29, 2011 8:18 am, editado 1 vez no total.
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor Zenobia » quinta jul 28, 2011 8:19 pm

Eles (deputados) também não entendem o que se passa com a Ordem :roll:
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor Ana Rita » quinta jul 28, 2011 10:53 pm

É o país do simplex! Obrigada pelas informações vvieira :wink:
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » sexta jul 29, 2011 8:19 am

Zenobia Escreveu:Eles (deputados) também não entendem o que se passa com a Ordem :roll:


A própria Ordem não entende...
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Re: Petição Para a Não Desqualificação Retroactiva de Psicól

Mensagempor vvvieira » sábado jul 30, 2011 8:12 am

Confirmando que os deputados não entenderam o que está em causa, ontem, no recato da Comissão, a única proposta apresentada (e houve tempo para haver mais: a Petição foi admitida em Março do ano passado!) foi rejeitada, pelo que a Lei e o Estatuto se manterão como estão.

Há aqui uma atitude de negação da realidade. Esperança de que o passar do tempo sane as consequências de uma má decisão. Enfim, os colegas de Clínica poderão avaliar melhor, eu cá sou de Trabalho!

O que vai ocorrer agora?

Simples.

Vão avançar as acções principais (que aguardavam uma solução política, mas como esta não ocorreu...)

E as consequências já se sabe quais são: se em primeira instância o Tribunal já intimou a Ordem a emitir (para já provisoriamente) Cédulas de membro efectivo aos queixosos, decerto tal linha de actuação manter-se-á na acção principal. Isto, se a Direcção da OPP resolver continuar e majorar a afronta, e tentar anular a sentença, recorrendo dela! Espero sinceramente que não o faça, mas os sinais estão aí.

Obviamente, a partir desta altura TUDO terá de ser tornado público. Não ficará circunscrito a um fórum privado como este.

E volto a perguntar-me: em que é que isto vai contribuir para a dignificação da profissão?
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