Comunicado da Associação Pró-Ordem dos Psicólogos

21 Maio 2008

Esclarecimento aos Psicólogos

A notícia do jornal "Público" no dia 20 de Maio de 2008 sobre o título "Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses vai ser assinado mas é alvo de contestação" tornou públicas as posições do Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e da Associação Pró-Ordem dos Psicólogos (APOP) acerca da assinatura do que o SNP designou Código Deontológico dos Psicólogos. As limitações de espaço que um jornal tem para a abordagem do assunto não permitem um esclarecimento cabal da situação, pelo que entendemos ser nosso dever esclarecer os psicólogos e associados da APOP acerca do nosso entendimento sobre o assunto.

É fundamental a existência de um Código Ético para os psicólogos portugueses, e o reconhecimento dessa necessidade absoluta está espelhada na existência de dois anteriores códigos que foram feitos nos últimos vinte anos. A história da sua aplicação é nula, dado que não existia uma organização com poderes legais para zelar pelo seu bom cumprimento. Não existe uma única situação de violação desses códigos que tenha sido sancionada.

Um Código, para ser realmente um Código, tem de ter um carácter vinculativo para todos os profissionais, e não pode ser apenas uma carta de intenções a que os profissionais são livres ou não de aderir. Para que seja vinculativo, o Código de Ética dos Psicólogos tem de provir de uma organização que tenha sido mandatada para esse efeito pelo poderes legislativos. Só assim se criam os organismos que poderão ter a capacidade e a legitimidade para investigar as violações e proceder às sanções adequadas caso a queixa seja considerada procedente. Esse organismo, no caso português, será a Ordem dos Psicólogos (OP), que tem esse mandato atribuído pela lei da sua criação, aprovada na Assembleia da República. A legitimidade é conferida pelos deputados que no Parlamento têm desenvolvido o trabalho para que a Ordem dos Psicólogos seja uma realidade.

Nesse sentido, sabendo que a Ordem dos Psicólogos precisaria de desenvolver o Código de Ética, a Associação Pró-Ordem dos Psicólogos tomou em mãos os trabalhos preparatórios para a sua criação. Para tal criou uma comissão específica, integrada por especialistas reconhecidos nas suas áreas, e que têm vindo a trabalhar e a discutir o que será o texto do Código de Ética. Esse trabalho, será disponibilizado para discussão pública entre os psicólogos, e o texto final será aprovado na primeira assembleia geral da Ordem dos Psicólogos.

O aparecimento de uma iniciativa de Código por parte do Sindicato Nacional dos Psicólogos é incompreensível pela sua inutilidade face ao anteriormente exposto. Esse Código não passará de mais uma carta de intenções, dado não ter qualquer poder vinculativo, tal como os códigos anteriores. A sua aprovação cairá num vácuo legal, pelo que o seu interesse prático é nulo, não passando de um exercício de estilo.

Para além disso, o método escolhido para a sua aprovação, também nos parece questionável, dado que se indica ir ser assinado por escolas e sociedades de psicologia. Essa assinatura será então uma ratificação do texto proposto, por pessoas em representação de Faculdades e Sociedades. Porque é que as Faculdades devem aprovar um Código cujo âmbito é profissional ? Que Sociedades poderão assinar esse Código, dado que o âmbito dessas sociedades é científico e não profissional?

Fica claro que a forma, a legitimidade e a oportunidade da iniciativa do SNP não têm por objectivo dotar os profissionais e os utilizadores da Psicologia de um Código de Ética,  por muito que se anuncie que se vai reunir com o Governo para ver quais as formas da sua aplicação. Os poderes legislativos já se pronunciaram sobre o assunto em 2005 e voltarão a pronunciar-se muito em breve, aquando da aprovação da Ordem dos Psicólogos. As competências e a legitimidade pertencerão à Ordem.

Devemos pois interrogar-nos sobre esta iniciativa. Porque é que o Sindicato Nacional dos Psicólogos, que se encontrava moribundo aquando do aparecimento da Associação Pró-Ordem dos Psicólogos, renasce das cinzas em momentos oportunos para tomar iniciativas que extravasam das competências de um sindicato, e tenta dificultar a criação da Ordem ?  Devemos interrogar-nos porque é que o SNP, que tem demonstrado a sua dependência face a poderes políticos, está tão preocupado com assuntos que não são da sua legitimidade, e não desenvolve o trabalho na sua área específica de competência? Qual o propósito da assinatura deste Código, que não passará de mais uma declaração de intenções ?

A Associação Pró-Ordem dos Psicólogos, associação independente, exclusivamente sustentada nas quotizações dos sócios, que têm dado o seu apoio à criação da Ordem dos Psicólogos, e que têm estimulado a Direcção a levar para a frente este processo longo, continuará a trabalhar para que exista uma organização com a legitimidade para a aplicação de um Código de Ética.

Lamentamos esta atitude por parte da Direcção do SNP. Infelizmente tem demonstrado  em múltiplas oportunidades quais sãos os seus interesses. E esses não parecem ser os da defesa do interesse dos psicólogos. Os comportamentos e atitudes ficam com quem os tomam. Estamos confiantes que os psicólogos portugueses saberão distinguir onde residem os interessem superiores dos profissionais e dos utilizadores da Psicologia.

A assinatura, aprovação ou deliberação compete a TODOS os psicólogos, sem excepção, inscritos na Ordem dos Psicólogos, que na primeira Assembleia Geral da OP vão apreciar, deliberar e votar o Código, independentemente do local onde se licenciaram e independentemente de fazerem ou não parte de Sociedades Científicas.

Lisboa, 21 de Maio de 2008

A Direcção da APOP