O grande marco para o desenvolvimento da psicologia junto ao direito teve início quando a profissão psicólogo foi reconhecida em 27 de agosto de 1962, com a LEI Nº 4.119. Tratou-se de um ponto importante, ao permitir que a psicologia alcance novos aspectos nos quais o ser humano está envolvido.

Segundo Caio Correia, é impossível estabelecer uma data oficial para o nascimento da psicologia jurídica pois não existe um registro histórico exato. Além disso, o processo não foi imediato, sendo o trabalho efetuado muitas vezes de modo informal, através de profissionais voluntários que se dispuseram a ajudar, demarcando um mercado de trabalho que foi estabelecido aos poucos no decorrer dos anos (LAGO et al., 2009).

Entre os poucos documentos antigos sobre psicologia e direito, percebe-se que a união de ambos se deu com a implantação das medidas socioeducativas previstas para menores infratores. A psicologia passou então a ser fundamental, ao buscar orientar, apoiar e socializar crianças e jovens após um delito. Nesses momentos, a psicologia vai se consolidando e alargando dentro da área forense. (MAGALHÃES).

Na atualidade, o psicológico jurídico pode atuar no direito penal, direito da família, direito civil, direito da criança e adolescente e no direito do trabalho. É essencial salientar que, no seu trabalho em processos jurídicos, o papel do psicólogo não é impor uma decisão ou influenciar diretamente o veredito, sendo isso responsabilidade do Juiz. O psicólogo exerce a função de entrevistador, avaliador  e apresentador de dados e laudos (quando solicitado).

No direito penal, o psicólogo atua nos estudos do crime e do criminoso. Também pode ser solicitado para averiguar perigo do indivíduo em sociedade, condição de discernimento ou se o indivíduo está em sanidade mental (sendo este apenado ou em processo de julgamento). (LAGO et al.,2009).

Já em relação ao direito civil, o psicólogo atua em casos de indenização por causa de danos psíquico, onde a vítima pode ter sido traumatizada psicologica e emocionalmente, bem como em processos de averiguação de capacidade mental, problemas psicológicos, deficiências e distúrbios psicopatológicos. (LAGO et al.,2009).

O psicólogo no direito da família tem o papel de atuar em divórcios litigiosos (conflituosos), sendo um mediador para se chegar a um acordo em que ambas as partes fiquem satisfeitas. Atua também na disputa pela guarda e na regulamentação da guarda compartilhada, avaliando quais dos genitores tem melhores condições de cuidar dos menores,  apresentando os fatos ao juiz.

Em direito de crianças e adolescentes, o psicólogo atua no processo de adoção, destituição de poder familiar e na área pericial com acompanhamento e medidas socioeducativas. Na adoção o psicólogo trabalha junto com os casais que querem adotar, com a criança e, por fim, com todos juntos, buscando ser um apoio nesse processo de transição e de aceitação. A destituição familiar é um caso previsto na Lei onde os pais perdem seus poderes sobre os filhos, sendo estes encaminhados para a tutela de uma outra família até a maioridade civil. Nas medidas socioeducativas com menores infratores, o psicólogo tem o papel de trabalhar com esses jovens, ajudando-os a refletir sobre o crime e socializa-los novamente, demostrando que é possível viver uma vida diferente. O essencial nesses casos é acreditar no menor, acreditar na sua capacidade, estabelecendo um relacionamento positivo com o mesmo.

No direito do trabalho o psicólogo pode atuar em perícias destinadas a avaliar a relação entre as condições de trabalho e a saúde mental do trabalhador, em acidentes e também nas indemnizações decorrentes destes.

Desde épocas atrás, a junção destas duas áreas de conhecimento (jurídico e psicológico) tem gerado grandes benefícios para os envolvidos. Dessa forma, a psicologia utiliza seus conhecimentos, teorias, práticas e técnicas para ajudar a resolver o conflito e mediar soluções da melhor forma possível.

Referências

LAGO,Vivian et al. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/estpsi/v26n4/09.pdf> Acesso  em: 17 de janeiro de 2019.

MAGALHÃES, Caio. A psicologia jurídica no Brasil e seus ramos de atuação. Disponível em: <http://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/2017-v2/ART-06-RUMOS-2017-2.pdf> Acesso em: 15 de janeiro de 2019.